ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Signum para apurar infrações tributárias no setor de autopeças - Alpha Contabilidade

ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Signum para apurar infrações tributárias no setor de autopeças

Ação do fisco gaúcho tem como alvo empresas localizadas na Serra Gaúcha

A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Signum. O objetivo é apurar e reprimir infrações à legislação tributária, como sonegação de ICMS, práticas de concorrência desleal e comercialização de mercadorias sem emissão de nota fiscal. A ação ostensiva mira empresas atuantes no ramo de autopeças localizadas na Serra Gaúcha.

Estão sendo analisadas operações comerciais que totalizam aproximadamente R$ 40 milhões, com indícios de omissão de vendas decorrente da não emissão de documentos fiscais obrigatórios. A conduta resulta na redução irregular do imposto devido, ocasionando prejuízos aos cofres públicos e distorção da concorrência com empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.

A operação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Veículos, Autopeças e Pneumáticos (GES Veículos), vinculado à Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE), e conta com a participação de nove auditores?fiscais, três analistas tributários e apoio da Brigada Militar. A atuação tem ênfase na busca e apreensão de documentos e provas para comprovação das irregularidades apuradas.

Operações da Receita Estadual

A Operação Signum integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+.

Novas operações, em diversos setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

Fiscalização especializada por setores econômicos

A Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Veículos. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.

Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações e fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação, gerando mais conformidade e desenvolvimento.